1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório [VR Medeiros Dantas Advogados/Genilson Lúcio Dantas] coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de clientes, colaboradores e visitantes. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança das informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados Coletados
Para a prestação de serviços jurídicos, podemos coletar:
- Dados de Identificação: Nome completo, RG, CPF, OAB (se aplicável), estado civil e profissão.
- Dados de Contato: E-mail, número de telefone e endereço residencial/comercial.
- Dados Processuais: Informações necessárias para o ajuizamento de ações ou defesa em processos, incluindo dados bancários, fiscais e previdenciários.
- Dados Sensíveis: Em casos específicos (como Direito Previdenciário), podem ser coletados dados de saúde ou filiação sindical, tratados com rigoroso sigilo.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados estritamente para:
- Execução de contrato de prestação de serviços jurídicos e consultoria.
- Peticionamento judicial e administrativo perante órgãos públicos (Tribunais, INSS, Receita Federal).
- Envio de atualizações sobre o andamento processual.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para o exercício do direito, tais como:
- Órgãos do Poder Judiciário e instâncias administrativas.
- Softwares de gestão jurídica e contabilidade (com garantias de segurança).
- Correspondentes jurídicos ou peritos, mediante necessidade do caso.
5. Segurança e Sigilo Profissional
Além das proteções digitais (criptografia e controle de acesso), todos os dados estão sob a proteção do sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- O acesso aos seus dados pessoais armazenados.
- A correção de dados incompletos ou inexatos.
- A revogação do consentimento (quando aplicável, ressalvadas as obrigações legais de manutenção de arquivos processuais).
7. Período de Retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de prazos prescricionais e obrigações legais (como o arquivo de processos findos).
8. Contato
Para dúvidas sobre seus dados, entre em contato através do e-mail: vradvnatal@gmail.com